Se tem um carro sem seguro, as consequências podem ser várias e todas negativas. Desde ter de pagar uma multa, a lhe retirarem pontos na carta de condução, apreenderem-lhe o carro, não poder conduzir ou, em caso extremo de ter culpa num acidente, a pena efetiva de prisão.
Assustado? Devia estar. Até porque o seguro automóvel é obrigatório e mesmo que esteja na garagem parado é obrigado a ter o seguro ativo. E colocado no vidro dianteiro do carro. Se não o tiver terá de pagar um multa.
Mas vamos por partes.
O seguro automóvel é obrigatório
Se tem um automóvel saiba que é o responsável por pagar os prejuízos que este causar. E no caso de acidente poderá ter de pagar indemnizações elevadas, já que os lesados têm direito a serem ressarcidos por eventuais prejuízos.
Ou seja, em caso de acidente será responsável pelos danos corporais e materiais que possa causar às pessoas transportadas e a terceiros, podendo ter de pagar indemnizações a quem for lesado.
Por isso, o seguro automóvel é obrigatório. Trata-se de um seguro de responsabilidade civil que garante o pagamento de danos causados involuntariamente a terceiros.
E terá de ter o seguro ativo mesmo que tenha o carro parado, sem o utilizar, em lugar público ou privado, como a garagem do seu prédio. De facto, o Tribunal de Justiça da União Europeia deliberou que todos os automóveis em condições de circular devem estar cobertos com, pelo menos, um seguro de Responsabilidade Civil.
O que cobre o seguro automóvel obrigatório
O seguro automóvel obrigatório é o denominado “seguro contra terceiros”, ou seja, cobre os danos provocados pelo seu veículo a outros, mas não cobre os que o seu carro tiver, nem as lesões corporais que tiver enquanto condutor.
A cobertura mínima do seguro é de 6.070.000 euros por acidente para danos corporais e 1.220.000 euros por acidente para danos materiais. Estes valores são revistos de cinco em cinco anos.
E não se esqueça de pagar o seguro. Ao não pagar o prémio na data de vencimento, a seguradora cancelará o seguro. Ou seja, fica sem seguro automóvel ativo.
Pode contratar um seguro contra danos próprios e coberturas adicionais
Como referimos, o seguro de responsabilidade civil obrigatório cobre indemnizações por danos corporais e materiais causados a terceiros e às pessoas transportadas no carro que provocou o acidente à exceção do condutor. Não cobrindo qualquer dano que o veículo que causou o acidente tenha.
Assim, se quiser cobrir os danos corporais e materiais do próprio condutor e respetivo veículo, então terá de contratar um seguro de danos próprios vulgarmente chamado de “seguro contra todos os riscos”. Mas tenha em atenção que nenhum seguro é contra todos os riscos já que há sempre situações não abrangidas pela cobertura.
Além disso, pode sempre contratar coberturas adicionais, pagando um valor adicional pelo seguro, como seja assistência em viagem, carro de substituição em caso de avaria ou proteção jurídica.
Porque é que um carro parado tem de ter seguro?
Como já referimos, mesmo um carro que esteja parado num espaço público, num quintal ou numa garagem tem de ter o seguro automóvel ativo.
Esta situação foi objeto de apreciação no Tribunal de Justiça da União Europeia que emitiu um acórdão no qual referia que qualquer carro que esteja parado num terreno particular ou na via pública em condições de circular e matriculados tem de ter seguro.
À primeira vista não faz qualquer sentido, já que não usa o carro. Mas a razão é simples: um carro parado continua a representar um risco. Imagine que lhe roubam o carro sem seguro e este se envolve num acidente. O responsável pelos danos é o proprietário do carro sem seguro e não o condutor (neste caso o ladrão). Se não tiver seguro as consequências são grandes.
Quais as consequências de ter um carro sem seguro
Antes de mais tenha consciência que como o seguro automóvel é obrigatório, ao ter um carro sem seguro o carro, está ilegal. E como tal está a cometer uma infração e isso pode implicar consequências graves.
Ao ser apanhado a conduzir sem seguro é multado, fica sem o carro, perde pontos na carta e pode ser inibido de conduzir.
Se um carro sem seguro e a polícia o apanhar a conduzir (por exemplo numa operação stop) incorre numa contraordenação grave, cuja coima pode ir dos 500 euros aos 2.500 euros. Mas não se fica por aqui.
Como o carro está ilegal não o poderá continuar a conduzir. Ou seja, o carro sem seguro é logo apreendido pelas autoridades. Ou seja, terá de arranjar um meio alternativo para continuar viagem ou simplesmente regressar a casa.
A acrescer a isto conte com a perda de dois pontos na carta de condução. E se as autoridades assim o decidirem pode ficar sem carta (ou seja, inibido de conduzir) por um período entre um mês e um ano.
Se tiver um acidente com um carro sem seguro
Se tem um carro sem seguro e tiver um acidente do qual não tem culpa, os seus danos serão cobertos pelo seguro do carro responsável pelo acidente.
Mas para si a situação não será famosa. Como conduzia um carro sem seguro, ou seja, ilegalmente, as consequências serão as mesmas de ser apanhado numa operação stop: multa, perda de pontos na carta, apreensão do carro e inibição de conduzir.
Se causar um acidente e não tiver seguro
Se causar um acidente com um carro sem seguro, além das consequências já referidas, será alvo de um processo de execução por parte do Fundo de Garantia Automóvel, já que será este que se substituirá ao seguro que deveria ter, no pagamento das indemnizações aos lesados.
Ou seja, o Fundo de Garantia Automóvel, depois de pagar aos lesados, irá acionar contra si um processo judicial para recuperar o dinheiro que gastou. Dito de outra maneira, ao não ter seguro automóvel irá, no final, pagar do seu bolso as multas e todas as indemnizações aos lesados. A responsabilidade, mais tarde ou mais cedo, irá cair sobre si.
Mas a situação poderá piorar se do acidente resultarem mortos ou feridos graves. Nesse caso será alvo de processo judicial com pena de prisão efetiva.
Não ter o dístico do seguro automóvel no vidro também dá multa
O dístico do seguro automóvel – um quadrado de papel que tem o número da apólice, a matrícula do carro e o prazo de validade do seguro em vigor, é inspecionado pela polícia durante as operações stop e até em patrulhas preventivas, e indica se o seguro está ativo ou não.
Assim, até pode ter seguro automóvel ativo, mas se não colocar o dístico no vidro dianteiro, terá de pagar uma multa de 250 euros. Este valor pode ser reduzido para metade (125 euros) se fizer prova da existência do seguro ativo no local. Por ser considerada como uma contraordenação leve não perde pontos na carta.
Não arrisque. Não tenha um carro sem seguro. Tenha o seguro em dia (e o disco visível), mesmo que o carro esteja parado.
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Fonte: doutorfinancas.pt
